Multidão acompanha Djalma Melo em visita ao Bairro Coréia.

Militantes da campanha do candidato a Prefeito Djalma Melo e a Vice Zeca de Américo lotaram o bairro Coréia na última sexta feira para a visita oficial e a inauguração de mais um comitê 100% Arariense. 

Acompanhado do ex-prefeito Rui Filho, Djalma visitou a maioria das casas, em virtude do avançar da hora, alguns moradores serão visitados em outra oportunidade. A Coréia sempre foi um bairro muito expressivo nos processos políticos, por esta razão, Rui Filho fez questão de acompanhar Djalma e de dizer em seu discurso que foi um amigo dos moradores deste bairro durante sua gestão.

Na saída da Coréia Djalma Melo e Zeca de Américo foram acompanhados por uma multidão que lotou a avenida principal de Arari. De acordo com a organização, a passeata foi uma prévia para um grande arrastão que acontecerá no dia 08/09.

Djalma agradeceu a presença de todos e lembrou o apoio incondicional que tem recebido de Maria Rosa (Presidente da Colônia de Pescadores) e se comprometeu em ser um parceiro dos pescadores, demonstrou apoio a Maria Rosa que sofreu recentemente com denuncias feitas pela candidata da coligação Arari que agente quer. 

 

UNICEF e Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam relatório sobre as crianças e os adolescentes fora da escola e em risco de evasão no Brasil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam hoje o relatório Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola. O estudo faz uma análise do perfil das crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Além disso, apresenta uma análise das principais políticas públicas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar e faz uma série de recomendações.

A análise do relatório é baseada em estatísticas nacionais. Segundo a Pnad/2009, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão tem 4 e 5 anos; 375 mil, 6 a 10 anos; 355 mil, 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos. O Censo 2010 confirma essa situação.

Um dos principais fatores de risco para a permanência das crianças na escola é o fracasso escolar, representado pela repetência e abandono que provocam elevadas taxas de distorção idade-série. Mais de 3,7 milhões alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental encontram-se com idade superior à recomendada para a série que frequentam. Em termos absolutos, as regiões com maior número de alunos em risco de abandono são o Nordeste (1,7 milhão de crianças) e o Sudeste (pouco mais de 1 milhão). Em termos proporcionais, as regiões com mais estudantes em risco são o Norte (18,33%) e o Nordeste (17,68%).

Os efeitos da desigualdade na educação - As maiores desigualdades se verificam quando se leva em consideração a raça ou a etnia e a renda familiar das crianças em risco de abandono. Enquanto 30,67% das crianças brancas (1,6 milhão) têm idade superior à recomendada nos anos finais do Ensino Fundamental, entre as crianças negras a taxa é de 50,43% (3,5 milhões). 

Educação na Zona Rural - Um dos maiores desafios para a universalização de toda a Educação Básica é a grande dificuldade de acesso de professores e alunos às escolas de áreas rurais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com dados do Censo Escolar 2009, cerca de 65% dos alunos matriculados em escolas rurais no Brasil não são atendidos por sistemas de transporte escolar público. 

Barreiras para o direito de aprender – A pesquisa demonstrou que o trabalho infantil e o atendimento inadequado ou inexistente às crianças e aos adolescentes com deficiência são algumas das barreiras que impedem que todas as crianças e todos os adolescentes estejam na escola e tenham assegurado o seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir a Educação Básica na idade certa. 

Políticas e programas existentes - No Brasil, políticas e programas vêm sendo desenvolvidos por diferentes esferas do poder público para superar as barreiras que ainda impedem o pleno atendimento das necessidades educacionais das crianças e dos adolescentes. Alguns programas são voltados para a qualidade do ensino e o financiamento, como os de formação de professores e o Fundeb. Outros, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), condicionam o recebimento do benefício à frequência à escola. 

UNICEF

Maria Rosa: A Mulher que fez e continuará fazendo a diferença!...

 
A Colônia de Pescadores de Arari fará uma nova eleição no dia 19 de Outubro e Maria Rosa (foto) desponta como a favorita para mais um mandato em defesa da pesca em Arari.

Cumprindo seu primeiro mantado à frente da colônia Z 36, Maria Rosa chegou a Arari sob o apoio da Federação Estadual como intervenção em alguns desmandos que estavam acontecendo e causando prejuízos para a classe de pescadores no município.

Altamente competente, de gênio forte e ao mesmo tempo acolhedora, Dona Rosa, como é conhecida, conquistou o carinho dos associados na colônia com muito trabalho e dedicação. Muitos dos pescadores tiveram seus benefícios regularizados e todas as pendências da colônia foram superadas durante sua gestão. 

Eis aqui um caso claro de trabalho prestado em nosso município, assim não há porque não acolher alguém que vem de fora quando seu objetivo é colaborar com o povo e escrever uma nova página na história de Arari.

Educação de Arari é destaque no Maranhão.

Com o avanço do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Município de Arari é destaque no Estado do Maranhão.

Superando as expectativas dos profissionais da educação, os alunos foram avaliados e obtiveram uma das melhores notas do Estado. Passando à frente do município vizinho Vitória do Mearim e muitos outros, os ararienses podem comemorar a posição de destaque conquistada pelo esforço de todos (as) que fazem o cotidiano escolar em Arari.

De acordo com informações do INEP (Instituto Nacional de Estudos e. Pesquisas Educacionais) o município alcançou agora a nota prevista para 2017 (4,4), pondo nossa educação no ranking estadual pela melhoria da qualidade de vida através do conhecimento.

A Secretaria de Educação parabeniza todos os profissionais que diariamente trabalham para que o IDEB de Arari tenha dado esse salto positivo, e principalmente agradece à dedicação das famílias que apostam no investimento da educação de seus filhos.

O Ideb foi criado pelo Inep em 2007, em uma escala de zero a dez. Sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb e a Prova Brasil.

Tatuagem em menor é crime?

Por Luis Flávio Gomes

Se feita sem o consentimento dos pais, sim, é crime: lesão corporal de natureza grave, porque resulta em deformidade permanente. Se feita com o consentimento dos pais, não é crime, de acordo com os princípios do consentimento válido e da adequação social.

Se feita sem o consentimento dos pais, sim, é crime: lesão corporal de natureza grave, porque resulta em deformidade permanente (art. 129, §1º, III, do CP), conforme entendimento fixado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. Se feita com o consentimento dos pais, não, não é crime. Entra aqui não só o consentimento válido como o princípio da adequação social (é a mesma coisa, guardadas as devidas proporções, que a perfuração da orelha da criança).

Há uma lei estadual paulista que proíbe a tatuagem em menor, mesmo com o consentimento dos pais. Essa lei não tem nenhum reflexo no âmbito criminal (que é regido pelo ordenamento jurídico nacional, não estadual). Havendo consentimento dos pais, não há que se falar em crime.

Por que existe a proibição de fazer tatuagem em menor sem o consentimento dos pais? É para protegê-lo. A tatuagem pode ser um ato impulsivo, que é comum na adolescência. Depois pode haver arrependimento e até mesmo prejuízo (tendo em vista o preconceito que ainda existe em relação à tatuagem – veja a opinião de Mara Pusch na Folha de S. Paulo de 21.08.12, p. C8). Se a tatuagem é feita com a anuência dos pais, esses efeitos não existirão ou podem ter reflexos menores ou insignificantes.

No caso julgado pelo TJSP, a condenação se deu em primeira instância, onde se reconheceu a lesão corporal grave de dois indivíduos contra uma menor, então namorada de um deles. De acordo com o que se apurou, o namorado induziu a jovem a fazer a tatuagem movido por ciúmes, convencendo-a de que terminaria o relacionamento se ela não aceitasse a tatuagem. O procedimento foi realizado na residência do segundo condenado: um servente de pedreiro, que se dedicava a fazer tatuagem nas horas vagas. Não houve autorização de representantes ou responsáveis da menor.

O posicionamento da primeira instância foi confirmado unanimemente pelo Tribunal paulista. De acordo com o desembargador Sergio Coelho, “a tatuagem constitui forma de lesão corporal, de natureza deformante e permanente. Menores são incapazes juridicamente para consentir no próprio lesionamento, donde absolutamente ineficaz sua manifestação, à revelia dos pais” (Fonte: TJ/SP).

É de se ressaltar que a idade da jovem quando dos fatos era de 16 anos. Poderíamos, na hipótese, levantar a questão do discernimento que um jovem dessa idade tem, atualmente, para avaliar as consequências da escolha para fazer uma tatuagem. Nos casos concretos, a polêmica pode ser levantada; porém, como regra geral, a capacidade do menor para praticar atos livremente acontece aos 18 anos. Os balizamentos legais, às vezes, são duros. Podemos sempre discutir sua razoabilidade, mas não existe nenhuma sociedade sem eles.