O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (15) que os vestibulares das universidades federais que serão aplicados já neste ano terão que se ajustar à nova Lei de Cotas. A norma foi regulamentada hoje, no Diário Oficial da União.
“Todos os vestibulares desse ano terão que fazer ajuste", disse o
ministro. De acordo com o ministro, o critério para raça será
autodeclaratório. Já o de renda exigirá comprovação. Ele disse que as
universidades não poderão usar critérios adicionais, como o utilizado
pela UnB (Universidade de Brasília), que faz com que a candidatura do
estudante passa por uma banca de avaliação. "Essa não é recomendada para
ser uma política nacional. A universidade não tem direito de declarar a
raça a que um cidadão pertence."
A nova norma também já vale para o próximo Sisu (Sistema de Seleção
Unificada). "No caso do Sisu, nós regulamentaremos conforme o decreto e
portaria. Todas as instituições terão que cumprir a lei", disse o
ministro.
Os estudantes cotistas poderão contar, afirmou Mercadante, com um
sistema de tutoria para ajudar nos estudos. Porém, o modelo ainda está
sendo definido pelo MEC (Ministério da Educação).
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