A
Campanha do Mesário Voluntário visa propagar a função institucional da Justiça
Eleitoral e seu papel junto à sociedade, atrair e conscientizar as pessoas
sobre o dever cívico. A proposta do projeto é prover as Seções Eleitorais de
mesários voluntários, motivados e capazes de desempenhar suas funções de forma
segura e com eficiência.
Todo
eleitor, a partir de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral,
poderá ser mesário na sua Zona, preferencialmente no local e na Seção em que
vota, exceto candidatos e seus parentes, membros de diretórios de partidos
políticos, agentes policiais e demais casos previstos na legislação eleitoral.
Para
arregimentar seus voluntários, o TRE-MA fará visitas a órgãos e empresas
públicas, universidades, faculdades e escolas, onde serão divulgados os canais
de inscrição.
Também
está prevista a celebração de parcerias com a Secretaria de Educação do Estado
do Maranhão, com vistas à implantação do Projeto Mesário-Secundarista, e
universidades e faculdades para implementação do projeto Mesário-Universitário.
Benefícios:
O
eleitor que se tornar mesário tem como benefício, de acordo com a Lei 9.504/97,
o direito de se ausentar do trabalho pelo dobro de dias servidos à Justiça
Eleitoral e o benefício em concurso público que utilize a participação no dia
das eleições como critério de desempate.
O
projeto propõe, também, a parceria com as universidades e faculdades, tendo
como benefício para o estudante universitário a conversão dos serviços
prestados à Justiça Eleitoral em atividade de extensão
extracurricular/complementar, com carga horária correspondente a 30 (trinta)
horas para o primeiro turno e 24 (vinte e quatro) horas para o segundo turno,
se houver, totalizando 54 (cinqüenta e quatro) horas extracurriculares,
comprovadas por meio de certificado emitido pelos juízos Eleitorais perante os
quais servirem.
Como
se inscrever:
Para
se inscrever, o eleitor pode acessar o site do TRE-MA (www.tre-ma.jus.br),
ligar para o disque-eleitor (0800 098 5000) ou ir ao Cartório Eleitoral.
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