O MEC (Ministério da Educação) suspendeu a abertura de cursos de direito até o estabelecimento de novos critérios para a expansão e regulação dos cursos. A suspensão foi anunciada nesta sexta-feira (22), durante a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
"Temos
em torno de 25% de ociosidade nas vagas autorizadas dos cursos de direito. E
temos uma demanda em estoque de cem cursos novos para serem abertos, mais 25
mil vagas. Não podemos continuar simplesmente abrindo sem uma avaliação
rigorosa da política de expansão do ensino de direito do Brasil", afirmou
o ministro Aloizio Mercadante.
Há hoje
no Brasil 1.200 cursos de direito, com aproximadamente 800 mil matrículas.
"O MEC não pode continuar assistindo a uma situaçao em que 93% dos
estudantes são reprovados no exame da OAB, como aconteceu no último
exame", disse o ministro.
"O
balcão fechou. Fechou para medicina e acabou de fechar para direito",
afirmou.
Novas regras
Entre as
mudanças que serão debatidas, está o estágio obrigatório e acompanhado. Além disso, há a
possibilidade de que novos cursos só possam ser abertos por edital do
MEC.
De acordo
com o ministro, deverão ser analisadas também as faculdades com menor número de
aprovados no exame de ordem da OAB. As regras serão discutidas em um grupo de
trabalho com audiências públicas. Ainda não há data para o término dessas
discussões.
Fechamento de cursos
Em 2013,
termina um ciclo de avaliação dos cursos de direito do país. Os cursos que
tiverem notas inferiores a 3 (de uma escala de 1 a 5) terão seus vestibulares
suspensos por um ano. Os cursos que tiverem notas inferiores a 3, mas tiverem
evoluído positivamente poderão reabrir o vestibular se apresentarem um plano de
trabalho para melhora de corpo docente e infraestrutura.
uol
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