O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou na noite desta quinta-feira pela validade da lei do Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação.
Dos sete ministros do TSE que compõem a Corte Eleitoral, cinco já votaram favoráveis a que os candidatos condenados são inelegíveis, entre eles Jackson Lago.
A lei foi promulgada no dia 4 deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.
A dúvida sobre a validade da lei para políticos que já foram condenados foi causada por uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.
Portanto, Jackson Lago não poderá ser candidato nas eleições de outubro deste ano.
Mas cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal – STF.
Jackson Lago tem duas saídas: concorrer subjudice, o que favorece a vitória de Roseana Sarney, ou apoiar Flávio Dino.
vereadorassisfilho.blogspot.com
Ave, Ficha Limpa!!!
ResponderExcluirNeste Brasil tão desinformado e onde ainda persiste a compra do voto nos seus mais variados disfarces, impedir políticos corruptos de concorrer é imperativo. Antes tarde do q nunca.
Especificamente no caso do Maranhão, é lamentável a ausência do Dr. Jackson Lago no pleito, condenado por suposto abuso de poder político e econômico.
É patente todo o esforço q a oligarquia tem empreendido no sentido de impedir por vias judiciais e políticas a concretização de candidaturas de oposição com alguma alguma relevância,(ver caso da suspensão do resultado da convenção petista maranhense q havia decido por coligação com o PCdoB e consequente apoio a Flávio Dino).
Se confiássemos na Justiça como dantes, certamente ficaríamos mais felizes.