10/06/2010

TSE DECIDE NESSA QUINTA VALIDADE DE FICHA LIMPA PARA ESSE ANO

Postado em 10.6.10  | No marcador  

 
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidirá na quinta-feira se a lei do Ficha Limpa já vale para as eleições deste ano. 
 
Na sexta-feira passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). 
 
O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19. 
 
 
O tribunal irá responder consulta do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sobre a validade da lei este ano. 
 
Sobre o texto, ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente. A dúvida também deverá ser respondida pela Justiça. 
 
O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara. 
 
A lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão colegiada, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo.
 
Fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.


Da Folha On Line.

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